Quinta, 27 de Agosto de 2026
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Justiça

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Justiça Há 2 anos Em Justiça

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Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga
Relator rejeita recurso sobre revisão da vida toda em aposentadorias
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Ele determinou o encerramento definitivo do assunto no STF
Moraes e Fux votam por destravar processo sobre morte de Rubens Paiva
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Os demais ministros têm até a próxima sexta para votar
Justiça nega pedido do DAE/VG para liberar valores bloqueados pelo Estado Estado de Mato Grosso cobra na Justiça uma dívida total de R$ 1.943.394,60.
R$ 1.943.394,60 Há 2 anos Em Justiça

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STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS
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Ministros vão avaliar recurso da Federação dos Metalúrgicos
STF: Poder Público não é responsável direto por dívida de terceirizada
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Decisão vale para empresas prestadoras de serviços ao governo
Dino autoriza operação que apura desvio de emenda parlamentar
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Repasses superam mais de R$ 500 mil a hospital no RS
Juiz notifica Governo de MT sobre pedido de suspensão de concessões de rodovias estaduais
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Gilmar Mendes suspende investigação contra ex-governador de Goiás
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Perillo é investigado pela PF por supostas irregularidades na saúde
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Organismo internacional fará um diagnóstico da questão no Brasil
Polícia Federal deflagra operação contra suspeito de ameaçar Lula
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Acusado terá de manter distância e usar tornozeleira eletrônica
Justiça é negligente em casos de tortura a adolescentes, diz CNJ
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Estudo mostra que juízes ignoram agressões policiais a infratores
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Anvisa e União pediam ampliação de 6 para 12 meses
Barroso dá mais 30 dias para São Paulo detalhar uso de câmeras pela PM
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Medida atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de SP
Justiça manda soltar acusado pela morte de líder quilombola na Bahia
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Flávio Gabriel Pacífico dos Santos foi assassinado em 2017
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