Segunda, 12 de Outubro de 2026

Justiça

Ex-deputado recorre ao STJ contra suspensão de pensão parlamentar e cobrança de R$ 8 milhões
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Ex-deputado recorre ao STJ contra suspensão de pensão parlamentar e cobrança de R$ 8 milhões

O valor corresponde a montantes que o MPE alega terem sido pagos acima do teto constitucional.
Justiça proíbe estado do Rio de usar verba de Educação para Segurança
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Medida também ordena reembolso de valores usados indevidamente
STF promove audiência pública sobre mercado de apostas online
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Reunião discutirá aspectos ligados à saúde mental dos apostadores
Justiça do Rio mantém condenação da deputada Lucinha por peculato
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Além da prisão em regime semiaberto, ela também perdeu o mandato
STF tem maioria para manter condenação de Collor na Lava Jato
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Plenário virtual tem 6 votos a 2 para rejeitar recurso da defesa
Supremo já condenou 265 investigados pelo 8 de janeiro
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Corte também contabiliza quatro absolvições
Procuradoria defende cassação de governador e vice do Rio de Janeiro
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Pedido faz parte de recurso sobre contratações ilegais durante eleição
MPRJ faz ação para prender 22 policiais acusados de cobrar propina
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Ação, na Baixada Fluminense, é feita com a Corregedoria da PM
STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores
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Norma permitiu contratação por meio da CLT
STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura
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Análise foi adiada por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin
Toffoli nega pedido para encerrar processo da Lava Jato contra Cunha
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Defesa de ex-deputado se baseou em decisão sobre parcialidade de Moro
STF derruba lei que proibia vacinação compulsória contra covid
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Lei municipal de Uberlândia foi aprovada em 2022
Pandemia não foi gripezinha, diz Alexandre de Moraes
Justiça Há 2 anos Em Justiça

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Ministro do STF critica negacionismo e defende medidas restritivas
Supremo homologa acordo de reparação pela tragédia de Mariana
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Acordo prevê R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação
Justiça determina soltura de dez dos 21 torcedores uruguaios no Rio
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Eles não poderão sair do país até que caso seja julgado
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