O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu em pronunciamento na terça-feira (27) proposta de sua autoria que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação (PEC 72/2023). O Plenário realizou, na terça, a primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Segundo o parlamentar, a PEC vai beneficiar a população mais pobre.
— Quem tem carro velho é pobre. Aí, eu estou ouvindo falar o seguinte: "Cleitinho, mas aí o estado de Minas Gerais vai deixar de arrecadar". Por que o estado de Minas Gerais vai deixar de arrecadar? Ele não vai deixar de arrecadar, não. Sabem quanto é o IPVA de um fusca, de um corsa, de um palio? São R$ 300, R$ 400. Você está achando que um cidadão, que seja um pobre, um trabalhador, o povo, vai pegar R$ 400 e vai guardar esse dinheiro? Ele vai voltar para a economia. Ele vai devolver esse dinheiro para o governo. Vai arrecadar da mesma forma. Vai arrecadar de outra forma, não vai arrecadar com o IPVA — argumentou.
Cleitinho afirmou que Minas Gerais e Pernambuco são os únicos estados ainda que não têm esse benefício, o qual classificou como “justiça social e moral”. Segundo o senador, a PEC não vai prejudicar nenhuma outra unidade da federação, pois os outros estados já têm previsão de isenção do imposto, sendo em alguns casos concedida para veículos com mais de 10 anos.
— Pelo contrário, se entrar um governador oportunista daqui a quatro anos e que queira tirar esse benefício do seu estado, que é de 10 anos, ele vai ter que seguir a Constituição Federal, que é de 20. Então, a gente está segurando, está protegendo o povo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
