Nesta terça-feira (27), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresentou, em audiência pública na Câmara Municipal, a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2023. O encontro serviu para demonstrar como foi utilizado o dinheiro público no ano de 2023, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Foram apresentados os resultados da Administração Direta (Prefeitura e Câmara) e da Administração Indireta (Saae e Previlucas). Até o final de dezembro de 2023, o Executivo Municipal arrecadou um total de R$ 600.796.905,75, o que representa 106,37% do valor previsto para o ano.
De acordo com os números apresentados, as receitas próprias, que incluem ISS, IPTU, entre outras receitas, somam R$ 186.183.846,50 ao todo.
Da Administração Indireta, o Previlucas arrecadou R$ 75.954.263,01, sendo 155,20% dos R$ 48.940.000,00 previstos, enquanto o Saae fechou o quadrimestre com R$ 37.666.464,87 milhões arrecadados, o que representa 120,01% dos R$ 31.385.569,27 milhões previstos até o final do ano.
As despesas e investimentos na Saúde atingiram R$ 113.371.454,38, o que representa 30,82% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%.
Na educação a aplicação é de R$ 115.551.136,55, correspondendo a 30,98% dos recursos de impostos considerados na base de cálculo. O mínimo estipulado para o segmento é de 25%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal não ultrapassem 51,30% e, atualmente, o Executivo de Lucas do Rio Verde está abaixo desse limite, destinando 43,30% para esse fim.
Os dados da prestação de contas podem ser acessados em: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/contas/803/audiencia_3_quadr__contabil_2023_v2.pdf
