O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a nomeação do advogado Caio Mário Trivellato Seabra Filho (MSF 85/2023) para uma diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). Foram 48 votos favoráveis e 11 votos contrários.
Seabra Filho atualmente é diretor-substituto na ANM e já exerce o cargo desde a vacância ocasionada pelo término do mandato do antecessor, Ronaldo Jorge da Silva Lima. Ele também é superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas na agência.
A Comissão de Infraestrutura (CI) havia aprovado a nomeação de Seabra Filho na manhã desta quarta. Durante a sabatina, ele opinou sobre o caso dos danos urbanos e ambientais causados em Maceió pelas operações de mineração de sal-gema da empresa petroquímica Braskem. Desde 2018, bairros próximos à Lagoa Mundaú vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. A razão é a extração do minério na região, que ocorre desde os anos 1970.
— A primeira coisa que deveria ter acontecido é a política de ordenamento territorial para que não acontecesse a expansão urbana para o sentido de onde estavam localizadas as cavas. Em relação à regulação, a gente tem que ter critérios claros. Por exemplo, vão analisar um relatório de pesquisa, não tem o procedimento específico com que é que tem que ser cobrado, como é que você vai avaliar. Aí fica na mão do técnico. [Isso] é ruim — disse.
Caio Mário Trivellato Seabra Filho é advogado especialista em direito ambiental. Ingressou na ANM em 2020, trabalhou em projetos de regulação, foi assessor de Resolução de Conflitos da Diretoria Colegiada e vice-presidente da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
