Foi cancelada a sessão deliberativa ordinária de Plenário marcada para esta quarta-feira (27). Na pauta estava prevista mais uma sessão de discussão em primeiro turno da (PEC) 45/2023, que considera crime a posse ou o porte de drogas ilícitas independentemente da quantidade apreendida. O texto é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).
Na ordem do dia também estava prevista a votação do projeto de lei (PL) 5.708/2019, que institui o dia nacional de combate ao estupro, e também do PDL 929/2021, que aprova o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. De acordo com o texto, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser aceitos nos quatro países.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
