A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que dispensa a realização de chamamento público para organizações da sociedade civil que realizam atividades voltadas para o esporte. A proposta, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que apresentou uma emenda. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL 969/2022 modifica a Lei 13.019, de 2014, que regula parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
"É plenamente justificável, a nosso ver, adicionar atividades esportivas em um rol que inclui educação, saúde e assistência social. O esporte, principalmente em suas dimensões educacional, de participação e de formação, guarda correlação intrínseca com as atuais atividades constantes do art. 30, inciso IV, da Lei nº 13.019, de 2014", explica Kajuru, na leitura de seu relatório.
Com a aprovação da proposta, projetos voltados a serviços de esporte poderão firmar o convênio sem passar por processo de chamamento público, tornando assim mais rápida a assinatura dos contratos de cooperação.
O texto original baseava a regulação das organizações na Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998). Kajuru apresentou emenda definindo que, no caso do esporte, as organizações precisarão seguir também os critérios definidos pela Lei Geral do Esporte (LGE - Lei 14.597, de 2023).
Assim, as organizações não governamentais (ONGs) beneficiadas deverão possuir, por exemplo, um regimento próprio com mandato de quatro anos para o presidente. Elas também precisarão apresentar viabilidade e autonomia financeiras, além de regularidade com obrigações fiscais e trabalhistas.
O chamamento público é um mecanismo administrativo para firmar parcerias entre o poder público e organizações sem fins lucrativos, com o intuito de executar projetos que gerem benefícios sociais de interesse do Estado. Para Flávio Bolsonaro, isentar projetos esportivos desse processo pode aumentar o número de beneficiados pelas atividades.
A comissão rejeitou o Projeto de Lei (PL) 5.980/2019, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que previa consulta à população por meio de plebiscito sobre candidaturas do Brasil para sediar eventos esportivos de grande porte. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi contrária à proposta.
"Parece-nos pouco sensata a realização de um plebiscito com gasto bilionário cujo resultado, ao fim, ainda autorize a realização dos eventos esportivos, que já começariam com déficit de R$ 1 bilhão. Seria somente uma despesa a mais para os cofres públicos, um valor substancial que poderia ser investido em outras áreas tão carentes do apoio governamental, como a educação, a saúde, a segurança pública e a conservação do meio ambiente", justifica. O PL segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
