Por falta de quórum para deliberação, foi adiada a votação dos 14 itens em pauta na reunião desta quarta-feira (17) da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Os projetos voltarão à pauta do colegiado em data a ser determinada.
Entre os projetos com votação adiada, estão o que permite a estados, municípios e Distrito Federal prever em lei a obrigatoriedade de implantação de programas de integridade em editais de licitação (PL 4.687/2023), de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), e o PL 4.889/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que busca simplificar a documentação exigida nas operações de câmbio de pequeno porte.
A CTFC é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
