Desde o dia 1º de abril, já está em funcionamento o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), ferramenta que pretende conectar todas as serventias de registros públicos do país e suas informações em uma só rede. Conforme balanço divulgado pela Corregedoria Nacional de Justiça, nos primeiros 11 dias de disponibilização do Sistema Eletrônico, foram registrados 463.473 acessos.
No âmbito do registro civil, foram contabilizadas 151.479 buscas e 11.119 emissões de certidões. Já no registro de imóveis, somaram-se 125.966 buscas de bens imóveis e 173.423 visualizações de matrículas. Também foram computadas 1.486 buscas por Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RTDPJ).
Neste primeiro momento, a versão disponível é voltada ao Poder Judiciário e a órgãos da administração pública, denominado Serp-Jud, sendo acessível a magistrados e servidores previamente cadastrados na Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ-Br).
A juíza auxiliar da corregedoria nacional de Justiça Carolina Ranzolin avalia que o alto número de acessos e solicitações no Serp-Jud, poucos dias após o lançamento, é bastante animador. “Esses números indicam que a ferramenta despertou o interesse de magistrados e servidores”. A também juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Liz Rezende de Andrade comentou que a expectativa é de que o sistema entre na rotina de utilização dos juízes e cartórios judiciais. “Ele veio para facilitar a conexão entre o sistema judicial e o extrajudicial, podendo destravar vários gargalos comuns dos processos, como busca de pessoas e localização de bens”, exemplifica.
Modernização e simplificação - O Serp foi criado pela Lei Federal n. 14.382/2022, que também modernizou e simplificou os procedimentos relativos aos registros públicos pertinentes a atos e negócios jurídicos. O Serp-Jud, módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos órgãos da administração pública, permite o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas.
Por meio do sistema, magistrados e servidores do Poder Judiciário têm acesso instantâneo, seguro e facilitado aos serviços digitais já implementados pelos cartórios de registros do Brasil, entre eles os módulos de busca nacional de bens e de registro civil de pessoas naturais, visualizações de matrículas, emissões de certidões de nascimento, casamento e óbito, buscas e certidões de registro de pessoas jurídicas e pesquisa de bens.
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Com informações da Agência CNJ
Fonte: Tribunal de Justiça de MT - MT
