A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisa na quarta-feira (24), às 9h30, 14 projetos de decreto legislativo (PDLs) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão e televisão em cidades dos estados do Ceará, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Para que emissoras de TV e rádio possam transmitir sua programação, é necessário que elas tenham uma outorga. O processo é iniciado no Ministério das Comunicações e depois passa pela análise de deputados e senadores.
Se aprovados, os projetos seguirão para promulgação e publicação, para terem efeitos legais.
A CCDD é presidida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
