Sexta, 28 de Agosto de 2026
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Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária

Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária

21/05/2024 às 22h33 Atualizada em 22/05/2024 às 01h33
Por: Redação
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Foto: Reprodução
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária.

Um dos GTs vai analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.

Os participantes são os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

O segundo grupo vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos e será formado pelos deputados  Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

Da Redação/WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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