A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) se reúne na próxima quarta-feira (5), a partir das 9h30, para votar 15 pedidos de autorização, permissão e concessão para emissoras de rádio e de televisão. A maioria deles, 13, trata da renovação de outorgas já concedidas. Apenas dois são novas outorgas. Todos os pedidos têm parecer favorável dos seus relatores.
A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer tempo sem indenização. A autorização não exige licitação, mas a permissão, sim. Já a concessão exige licitação, tem prazo determinado e a rescisão pode gerar indenização
| SOLICITANTE | LOCAL | RELATOR | VEÍCULO | TIPO | MODALIDADE |
| Sistema de Comunicação Sol (PDS 408/2010) | Barcelos (AM) | Dr. Hiran (PP-RR) | Rádio FM | Nova outorga | Permissão |
| Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente (PDS 203/2017) | Audazes (AM) | Dr. Hiran (PP-RR) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembleia de Incentivo à Cultura, Arte, Esporte e Lazer (PDL 414/2019) | Cruz das Almas (BA) | Dr. Hiran (PP-RR) | Rádio Comunitária | Renovação | Autorização |
| Rádio Comunitária de Itambé (PDS 181/2017) | Itambé (PE) | Efraim Filho (União-PB) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro (PDL 361/2019) | Cacimba de Dentro (PB) | Efraim Filho (União-PB) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| TV Stúdios de Brasília (PDL 254/2023) | Brasília | Efraim Filho (União-PB) | Rádio e TV digitais | Renovação | Concessão |
| Rádio Cultura de Astorga (PDS 121/2018) | Astorga (PR) | Esperidião Amin (PP-SC) | Rádio FM | Renovação | Permissão |
| Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis (PDL 404/2021) | Leblon Régis (SC) | Esperidião Amin (PP-SC) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação (PDL 576/2019) | Ouro Preto (MG) | Carlos Portinho (PL-RJ) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Associação de Moradores Comunidade Cristalinense (PDL 761/2021) | Cristalina (GO) | Izalci Lucas (PL-DF) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo (PDL 723/2021) | Morro Redondo (RS) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Associação Cultural Nova Geração de Dois Irmãos (PDL 309/2023) | Dois Irmãos (RS) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Rádio comunitária | Nova outorga | Autorização |
| Sistema Norte de Rádio (PDL 157/2023) | Serra (ES) | Fabiano Contarato (PT-ES) | Rádio AM | Renovação | Concessão |
| A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV (PDL 158/2023) | Vitória (ES) | Fabiano Contarato (PT-ES) | Rádio FM | Renovação | Permissão |
| Associação Educacional e Social de Montanha (PDL 228/2023) | Montanha (ES) | Fabiano Contarato (PT-ES) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
