O senador Rogerio Marinho (PL-RN), em pronunciamento nesta terça-feira (4), chamou a atenção para o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL 914/2024 — que estava na pauta do Plenário desta terça, mas acabou adiado para quarta (5) — prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes. Marinho destacou que, embora o projeto seja relevante, ele vem acompanhado de medidas controversas, como a taxação de compras internacionais de pequeno valor, até US$ 50. A taxação foi inserida no projeto pela Câmara dos Deputados. Para o senador, essa é uma responsabilidade que poderia ser gerida pela Receita Federal, sem passar pelo Congresso Nacional.
— Este governo se notabiliza por se esconder, usa a tática da avestruz: coloca a cabeça debaixo da terra para fazer de conta que não é com ele. Quando as coisas acontecem, se for positivo, tenta faturar; se for negativo, transfere a responsabilidade — criticou.
Marinho também afirmou que o governo atual desfigurou a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), contrariando o que havia sido votado pelo Congresso Nacional — o que, na opinião dele, dificultou o pagamento dessas dívidas de forma diluída. O parlamentar criticou ainda a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação aos precatórios, apontando um suposto movimento para declarar a inconstitucionalidade de normas que beneficiariam o pagamento desses títulos.
— Estamos vivendo momentos difíceis neste país, de um governo que não tem projeto de país, que só tem projeto de poder, de se perpetuar no poder e sangrar a sociedade brasileira através de mais tributos para suportar uma agenda eleitoreira, atrasada, bizantina, intervencionista, que muito mal fez ao nosso país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
