Chegou ao Congresso Nacional mais uma medida provisória de apoio ao Rio Grande do Sul — estado que sofre os efeitos das enchentes ocorridas em abril e maio. Desta vez, são R$ 124 milhões, que devem ser repassados aos municípios atingidos. Essa medida provisória (MP 1.231/2024) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da quarta-feira (12).
A medida viabiliza os recursos para o repasse previsto na MP 1.229/2024, para a prestação de apoio financeiro a 49 municípios gaúchos em estado de calamidade pública que não haviam sido contemplados anteriormente pela MP 1.222/2024, que foi editada em maio. Com essas inclusões, 96 municípios serão atendidos, em um total de R$ 313 milhões.
Na exposição de motivos da medida, o governo lembra que o Rio Grande do Sul está passando por calamidade decorrente de desastres naturais de enormes proporções. “A situação exige do governo uma ação urgente para o atendimento das famílias atingidas por esses eventos climáticos extremos, assim como aos danos à infraestrutura dos serviços públicos, com forte impacto social e na economia local”, diz o texto, que aponta prejuízos à capacidade fiscal dos entes federativos afetados.
Os recursos são livres de vinculações a atividades ou a setores específicos. O dinheiro para o crédito extraordinário, segundo o governo, virá do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, relativo a recursos livres da União.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
