O Congresso Nacional analisa a o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23) que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte deste valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. As despesas primárias, limitadas pelo novo regime fiscal aprovado este ano, atingem R$ 2 trilhões.
A proposta foi aprovada ontem pela Comissão Mista de Orçamento.
Por 355 a 101 (2 abstenções), foi rejeitada a admissibilidade de destaque do partido Novo que buscava reduzir o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para R$ 900 milhões.
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Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
