21/06/2024
Câmara aprova PL que cria políticas públicas de combate as sequelas e agravos dos pacientes com hanseníase
A Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou nesta quinta-feira (20.06), em 2ª votação, o projeto de lei que dispõe sobre políticas públicas de combate as sequelas e agravos dos pacientes com hanseníase, com 16 votos favoráveis. A matéria é de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PP).
Conforme o texto, fica estabelecido a implantação de atendimentos prioritários para atendimento à população acometida pela hanseníase. Dentre os atendimentos prioritários destacam-se aqueles onde há necessidade de urgência nos atendimentos de: oftalmologia, odontologia, colocação de DIU em mulheres em período fértil e endocrinologia.
Ainda segundo o projeto, deverá ser disponibilizado 2 vagas semanais em cada especialidade de atendimento, não sendo preenchida as vagas, as mesmas serão disponibilizadas conforme demanda municipal.
Diante da aprovação da matéria por meio da Câmara de Cuiabá, a proposta será enviada ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para a sanção ou veto.
Secom - Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Câmara de Cuiabá - MT
