O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (5) a lei que dá o nome da agente comunitária de saúde Ruth Brilhante à legislação que regulamenta as atividades desses profissionais (Lei 14.799, de 2024). Ruth, que morreu em 2017, foi três vezes presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs).
A nova lei foi proposta em 2017 pela ex-senadora Fátima Bezerra (RN), que descreveu Ruth Brilhante como uma "incansável lutadora" e uma "liderança incontestável" dos agentes de saúde. O Senado aprovou a homenagem em 2019 e a Câmara dos Deputados fez o mesmo em novembro do ano passado.
A lei dos agentes de saúde (Lei 11.350, de 2006), agora denominada Lei Ruth Brilhante, foi a regulamentação de uma emenda constitucional que permitiu a contratação de agentes comunitários de saúde pelos gestores públicos.
O nome de Ruth Brilhante já era usado informalmente em referência à Lei 13.595, de 2018, que reformulou a carreira dos agentes comunitários de saúde definindo atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
