A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga entidades esportivas a divulgar nomes e contatos dos integrantes de comissões julgadoras internas de processos administrativos e disciplinares das entidades.
Pela proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, somente as organizações de administração e de prática esportiva que cumprirem a regra serão beneficiadas com repasses de recursos públicos federais e de valores provenientes de concursos de prognósticos e de loterias.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), ao Projeto de Lei 328/23, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).
O autor explica que o objetivo do projeto é assegurar aos filiados das agremiações desportistas a obtenção de informações sobre os membros que participarão na comissão julgadora interna, “tendo em vista a analogia à legislação vigente, que estabelece suspeição por parte de alguns magistrados e desembargadores quando têm relações com o objeto da causa ou com qualquer das partes”.
Transparência
Renildo Calheiros concorda que a proposta pode contribuir para a promoção da transparência, imparcialidade e prestação de contas dentro do segmento esportivo, evitando possíveis conflitos de interesse e práticas injustas.
Para ele, a medida também “fortalece a confiança dos atletas, torcedores, patrocinadores e sociedade civil nas decisões tomadas pelas organizações esportivas”.
O relator preferiu inserir a medida na Lei Geral do Esporte, em vez de formular uma nova lei autônoma, como propõe o texto original.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados
