A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa de crédito a juros baixos a caminhoneiros autônomos. Os recursos poderão ser aplicados na manutenção dos veículos, na contratação de seguro e no pagamento de consórcios, de parcelas ou de tributos federais ou estaduais.
A medida foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao Projeto de Lei 1242/23, do deputado Zé Trovão (PL-SC), que, entre outras medidas, direcionava o crédito apenas para pagamento de IPVA, seguro, parcelas e manutenção do veículo.
Pelo substitutivo, o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo (Pronat) disponibilizará linha de crédito de R$ 80 mil a R$ 160 mil para motorista com até três caminhões, com juros anuais de 5,5%, 12 meses de carência e até 48 meses para pagamento. A fonte de recursos da linha será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pedro Lupion também alterou o texto original para retirar a inclusão do Pronat ao Plano Safra. Segundo ele, se isso fosse mantido, o programa a ser criado poderia concorrer com os recursos destinados anualmente ao financiamento da atividade agropecuária.
“A proposta se alinha com a necessidade de oferecer melhores condições de trabalho a esses profissionais, contribuindo para a eficiência do transporte de carga no país”, explica o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados
