O deputado estadual Enfermeiro Dejamir (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (13), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 544/2026, que institui a Política Estadual de Proteção aos Profissionais de Enfermagem contra a Violência Física no Ambiente de Trabalho. A proposta busca criar mecanismos de proteção, acolhimento e prevenção para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam nas unidades públicas e privadas de saúde do estado.
Durante pronunciamento na tribuna, o parlamentar destacou o aumento dos casos de agressão contra profissionais da saúde dentro das unidades de atendimento. “Estamos cansados de apanhar dentro de UPA, policlínicas, pronto-socorro e unidades básicas de saúde. A situação nossa é alarmante”, declarou Dejamir ao defender a criação de políticas públicas voltadas à segurança dos trabalhadores da enfermagem.
O projeto estabelece que hospitais, UPAs, policlínicas e demais unidades de saúde deverão adotar medidas obrigatórias de proteção, como registro formal das agressões, atendimento médico imediato às vítimas, acompanhamento psicológico por no mínimo 90 dias, comunicação à polícia em até 24 horas e implantação de planos institucionais de segurança. A proposta também prevê campanhas de conscientização, capacitação dos profissionais e monitoramento permanente dos casos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Além disso, o texto garante direitos aos profissionais vítimas de violência física, incluindo afastamento imediato do local da agressão, sigilo de dados pessoais, suporte para registro de boletim de ocorrência e reconhecimento do caso como acidente de trabalho. Os estabelecimentos que descumprirem as determinações poderão sofrer advertências e multas que variam de 50 a 2 mil UFERMTs.
A proposta foi apresentada poucos dias após um caso de agressão registrado na UPA Pascoal Ramos, em Cuiabá, onde um enfermeiro foi atacado por um paciente que se recusou a aguardar atendimento. O episódio gerou repercussão nas redes sociais e levou o Coren-MT a cobrar reforço na segurança das unidades de saúde. Segundo o deputado, a ausência de uma legislação estadual específica tem contribuído para o crescimento da violência contra enfermeiros em Mato Grosso.
Dejamir afirmou ainda que irá reforçar a discussão do projeto junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), comandada pela coronel da reserva da Polícia Militar, Susane Tamanho. O parlamentar informou que deverá realizar uma visita institucional acompanhado do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) , presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMT, para discutir medidas integradas de combate à violência contra os profissionais da saúde em Mato Grosso. “O trabalhador precisa ter respaldo do Estado, apoio psicológico, médico e segurança para denunciar seus agressores”, afirmou.
