A Prefeitura de Várzea Grande decretou estado de calamidade administrativa na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) pelo prazo de 180 dias, em decorrência do incêndio que atingiu o Centro de Distribuição de Merenda Escolar e o Almoxarifado Central da pasta na noite da última quarta-feira (17). A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 49/2026, publicado nesta quinta-feira (18).
Conforme o documento, a declaração tem como objetivo viabilizar a adoção de medidas excepcionais para assegurar a continuidade dos serviços públicos educacionais, culturais, esportivos e administrativos afetados pelo sinistro. O decreto, entretanto, não afasta a obrigatoriedade da abertura de procedimentos administrativos destinados à apuração das causas do incêndio.
Com a medida, a Secretaria de Educação fica autorizada a promover o remanejamento de servidores, equipamentos e materiais, utilizar imóveis públicos ou privados para instalação de estruturas administrativas, operacionais e logísticas, além de realizar levantamentos, inventários, perícias e auditorias para identificar os danos materiais e patrimoniais causados pelo incêndio.
O decreto também permite a aquisição emergencial de bens, materiais, equipamentos e serviços indispensáveis à manutenção das atividades da pasta, bem como a celebração de contratos, convênios, termos de cooperação e outros instrumentos jurídicos necessários para recompor a capacidade operacional da secretaria. Entre as prioridades está a garantia do fornecimento regular da alimentação escolar e dos insumos essenciais ao funcionamento da rede municipal de ensino.
A Smecel terá prazo de até 30 dias para apresentar ao gabinete da prefeita um relatório detalhado contendo a estimativa dos prejuízos, a descrição dos danos provocados pelo incêndio, as medidas emergenciais adotadas e um plano de recomposição da estrutura afetada.
Na publicação, a prefeita Flávia Moretti destacou que a medida busca assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. “Este decreto visa garantir o dever constitucional da administração pública de assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais”, afirmou.
O incêndio atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação na noite de quarta-feira. As causas da ocorrência ainda são investigadas. Segundo o boletim de ocorrência, o vigilante que estava de plantão no local relatou ter ouvido um estrondo e, em seguida, visualizado um clarão no interior do depósito. Ele não conseguiu identificar a origem das chamas.
A ocorrência foi comunicada ao Poder Executivo Municipal pelo secretário municipal de Defesa Social, Lourinei Silva, que acionou o Corpo de Bombeiros Militar e a Guarda Municipal. Durante a operação, agentes da Guarda Municipal realizaram o isolamento da área para garantir a segurança de moradores, profissionais da imprensa e autoridades que acompanharam os trabalhos.
