Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Rafael Ranalli
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou na tarde desta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de vereadores que vai atender a uma indicação do vereador Rafael Ranalli (PL) e proibir a publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em espaços públicos e locais de livre circulação na Capital..
A proposta foi encaminhada por Ranalli ao Executivo na última terça-feira (14) e tem como referência uma medida adotada pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo Abílio, uma cópia do decreto carioca já está sob análise da Procuradoria-Geral do Município.
"Eu vou proibir também. O vereador Ranalli já entrou em contato comigo, apresentou o decreto que foi publicado na Prefeitura do Rio de Janeiro, e junto com o vereador Ranalli, eu peguei a cópia desse documento, estamos passando pela Procuradoria e vamos proibir no município de Cuiabá a publicidade em áreas públicas abertas, em áreas de circulação da população, por exemplo, shoppings e outras coisas, a publicidade de apostas. Outdoors, painéis, qualquer tipo de publicidade. A gente regula o uso público. A gente tem o direito de regular sobre áreas de uso público. Aí é diferente. Locais que têm cobrança de entrada, nós não podemos regular. Já os locais de uso público, onde a população entra livremente, isso nós podemos regulamentar", declarou o prefeito.
Protocolada na Câmara de Cuiabá como Indicação nº 31.141/2026, a proposta de Ranalli recomenda a edição de um decreto para restringir a publicidade externa de plataformas de apostas de quota fixa, bem como de aplicativos, sites e serviços digitais semelhantes.
O texto prevê que a proibição alcance marcas, nomes empresariais, logotipos, símbolos, imagens, endereços eletrônicos e outros elementos de identificação visual relacionados às plataformas de apostas.
Também seriam abrangidas campanhas promocionais, anúncios de bônus, premiações e demais ações publicitárias que incentivem a prática de apostas.
A restrição deverá valer para logradouros públicos, equipamentos e mobiliários urbanos, eventos realizados mediante autorização da Prefeitura e contratos de exploração publicitária envolvendo bens do município.
Na justificativa da indicação, Ranalli destaca o aumento da exposição das plataformas de apostas e alerta para os possíveis impactos econômicos e familiares decorrentes do estímulo indiscriminado à atividade, especialmente entre crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O parlamentar ressalta que a proposta não pretende proibir nem regulamentar o funcionamento das bets, competência atribuída à União. O objetivo é disciplinar a veiculação de publicidade em espaços sujeitos à administração, autorização ou fiscalização do município.
A indicação também cita a Lei Federal nº 14.790/2023, que estabelece que a publicidade de apostas deve ser direcionada ao público adulto e não pode ter crianças e adolescentes como público-alvo.
