O Projeto de Lei 2103/23 inclui os acompanhantes de estudantes da educação especial entre os profissionais pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A legislação atual determina que 70% do fundo sejam destinados ao pagamento do salário de profissionais da educação básica na rede pública que atuam nas áreas de docência, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico. O projeto inclui os acompanhantes da educação especial entre essas categorias.
O autor da proposta, deputado Ismael (PSD-SC), argumenta que a falta de financiamento aos acompanhantes prejudica a oferta de educação especial em pequenas cidades.
“Essa situação se agrava ainda mais quando se trata de municípios de pequeno porte", afirma Ismael. Segundo ele, como a lei não é clara, para remunerar esses profissionais, muitas vezes, as prefeituras precisam remanejar recursos de outras fontes.
A proposta também deixa claro na lei que são considerados estudantes da educação especial aqueles matriculados em classes comuns ou especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas da rede pública.
Tramitação
A prosta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados
