O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu antecipar suas indicações para agências reguladoras, autarquias e STF (Supremo Tribunal Federal), além de acelerar o ajuste fiscal, em uma contagem regressiva de 35 dias antes da renovação do Congresso Nacional.
A estratégia é aproveitar a atual composição do Congresso para aprovar o maior número possível de nomes e pautas de interesse do governo – sob a avaliação de que o Legislativo eleito em outubro será mais “hostil” ao Executivo.
Segundo interlocutores do presidente, Lula deve encaminhar ao Congresso ainda neste ano indicações ao STF, BC (Banco Central), Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), CVM (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), entre outras agências reguladoras.
Após ser reeleito, Lula sinalizou a aliados próximos o desejo de insistir na indicação do AGU (advogado-geral da União), Jorge Messias, para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso.
De acordo com articuladores, contudo, o nome de Messias segue não pacificado junto ao Senado Federal. Diante do cenário, parlamentares aliados e integrantes do Palácio do Planalto pedem um nome que tenha a aceitação junto às lideranças e ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Já o BC tem hoje duas cadeiras vagas: Política Econômica e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução. As posições são alvos de disputas dentro do próprio governo, com alas que defendem nomes heterodoxos e mais “pró-mercado”.
A equipe econômica do governo também mira viabilizar um pacote de ajuste fiscal ainda nesta legislatura. Um PLP (projeto de lei complementar) com medidas como a limitação do crescimento do gasto entre um ano e outro, caso o resultado fiscal fique no limite inferior da meta, e de compensações tributárias já tramita no Congresso. Existe a expectativa de que o Senado Federal vote o texto já nesta quinta-feira (12).
Os auxiliares de Lula, contudo, já gestam mais medidas de ajuste, que devem ser encaminhadas assim que o Legislativo avalizar o PLP. Um dos textos é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumentará o escopo de gastos contingenciáveis pelo governo.
