O Projeto de Lei 6235/23, do Executivo, cria um novo título público, a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), como opção de investimento em renda fixa para pessoas e empresas. O objetivo é aumentar a capacidade dos bancos de desenvolvimento, como BNDES e instituições estaduais, de captar recursos para financiar projetos de longo prazo no País. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
O texto estabelece que a emissão anual de LCDs ficará limitada a R$ 10 bilhões por instituição financeira, conforme regulamento a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional.
As LCDs devem funcionar com isenção do imposto de renda para pessoa física e alíquota de 15% para empresas, seguindo o modelo de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura.
O governo avalia que a emissão dos novos títulos vai reforçar a capacidade de financiamento das instituições de desenvolvimento, reduzindo a taxa de juros para os tomadores de crédito e a dependência do BNDES de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A nova gestão do banco quer retomar, até 2026, o volume de empréstimos histórico de cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
FAT
Por meio do projeto, o governo também pretende diversificar as taxas de juros usadas pelo BNDES para remunerar o FAT, que desde 2018 é referência de custo para empréstimos do banco. A avaliação do Executivo é que a taxa de longo prazo (TLP) apresenta alta volatilidade por estar associada ao IPCA e ao custo do título da dívida pública (NTN-B de cinco anos).
De acordo com a proposta, a Selic (taxa pós-fixada base da economia) e taxas pré-fixadas também poderão ser usadas pelo BNDES para remunerar o FAT, além da própria TLP.
“Com esse projeto de lei, o presidente Lula reafirma o protagonismo do BNDES como agente fundamental do desenvolvimento brasileiro. Além da possibilidade do aumento do funding, poderemos utilizar taxas diferenciadas da TLP, sem a criação de qualquer subsídio”, disse em nota o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Segundo o governo, a medida está em linha com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) a Nova Política Industrial e o Plano de Transformação Ecológica.
Tramitação
A proposta ainda será distribuída às comissões temáticas da Câmara.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados
