O Projeto de Lei 6174/23 inclui o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para a classificação dos municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“A inclusão desse índice contribuirá para a eficiência na distribuição dos recursos federais, uma vez que direcionará a política para regiões mais carentes e com maior demanda”, defendeu o autor da proposta, deputado Padovani (União-PR).
Para ele, a mudança deverá favorecer a integração nacional e o desenvolvimento econômico e social. “As localidades com baixo IDHM frequentemente enfrentam desafios significativos em relação à segurança alimentar e nutricional”, observou.
Progresso
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) define o IDHM como “um resumo da avaliação do progresso de longo prazo em três dimensões: vida longa e saudável, acesso ao conhecimento e padrão de vida decente”.
O IDHM é um número que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano de um município. No Brasil, em geral, alcançou 0,766 em 2021 – o que coloca o País na categoria de alto desenvolvimento humano.
Entre as unidades da Federação, quando analisadas em conjunto, Distrito Federal e São Paulo lideram o ranking, com IDHM muito alto. Várias cidades brasileiras apresentam, porém, índices baixo (de 0,500 a 0,599) ou muito baixo (até 0,499).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Da Reportagem/RM
Edição - Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
