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Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora
O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prá...
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Em Câmara dos Deputados
Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova
Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas
Crédito fiscal é um valor que a empresa pode deduzir do imposto a ser pago; a Câmara dos Deputados estuda a proposta
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil
Contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda o valor destinado à pesquisa; a Câmara dos Deputado estuda o assunto
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano
Recursos serão destinados principalmente ao programa Pé-de-Meia e à Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Deputado defende ampliar direitos de agentes de saúde e de combate a endemias
O Brasil tem, atualmente, 60 mil equipes de saúde da família e comunidade; proposta em análise na Câmara prevê aposentadoria especial para agentes
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto inclui em lei federal prioridade de embarque em aviões para passageiro com deficiência
O Projeto de Lei 107/25 assegura ao passageiro com deficiência prioridade no embarque e no desembarque de aeronaves e o direito de ocupar as primei...
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto determina inclusão de familiar com incapacidade como dependente em plano de saúde
O texto será analisado por comissões da Câmara e depois segue para o Senado
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto usa o esporte para incluir jovens em situação de vulnerabilidade
Programa também oferecerá capacitação para formação de líderes esportivos; a Câmara dos Deputados debate o assunto
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria regras para reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas
Segundo o autor, proposta foi motivada por casos de invasões de terras brasileiras por indígenas paraguaios
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite doações da sociedade a fundo nacional de defesa civil
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê direito de usuário de telefonia pré-paga manter linha após término de créditos
Prazo será de pelo menos um ano, contra os atuais 75 dias
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto institui política de saúde mental para pessoas trans e travestis
O Projeto de Lei 130/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), institui uma política nacional de saúde mental para pessoas trans e travestis e prevê ...
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto determina que emissoras de rádio e TV transmitam informes educativos sobre o sistema político
O Projeto de Lei 4585/24 determina que emissoras de rádio e de TV reservem três minutos diários de suas transmissões para veicular informes educati...
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