Quinta, 27 de Agosto de 2026
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Justiça

STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Demais ministros têm até a próxima sexta-feira para votar
STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal
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Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias
Dino suspende emendas para universidades e fundações de oito estados
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Estados não se manifestaram sobre normas para prestação de contas
MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura
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Recomendação foi feita a autoridades civis e militares do Amazonas
PGR defende prisão preventiva de Rivaldo Barbosa, réu no caso Marielle
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Para a Procuradoria, detenção se mantém necessária
MPF denuncia 13 ex-executivos das Americanas por fraudes na empresa
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Desvios de R$ 25 bilhões levaram companhia a pedir recuperação
Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios
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Decisão foi motivada por ação do Conselho Federal de Medicina
MPF arquiva investigação contra Bolsonaro sobre importunação de baleia
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Ex-presidente se aproximou de animal com um jet ski ligado
STF publica mensagem sobre golpe de 1964: “lembrar para não repetir”
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Texto convida a população a celebrar a democracia e a Constituição
Cármen Lúcia dá 15 dias para Silvio Almeida explicar acusação a Me Too
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Caso está relacionado às acusações de assédio e importunação sexual
STF mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix
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Valor estipulado pela Corte foi R$ 40 mil
Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8/1 com câncer
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Preso sofreu infarto recentemente e usará tornozeleira
Brasil vive guerra contra as mulheres, diz ministra sobre violência
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Carmén Lúcia participa de seminário em São Paulo
Após intimação, defesa confirma que Léo Índio foi para a Argentina
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Sobrinho de Bolsonaro é réu por participação em atos antidemocráticos
Moraes pede que defesa esclareça se Léo Índio fugiu para a Argentina
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Sobrinho de Bolsonaro deu entrevista dizendo que está no país vizinho
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