O Poder Judiciário de Mato Grosso assina nessa quarta-feira (5 de junho), às 15h, um Termo de Cooperação Técnica para cumprir a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) em Cuiabá.
A solenidade de assinatura do termo será realizada no auditório do Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, localizado na Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, no Centro Político Administrativo, atrás da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
Na ocasião, será lançado o projeto “Interligue já”, que trata do processo de conexão dos imóveis à rede pública, para que o esgoto passe a ser efetivamente coletado e tratado.
Para que o investimento em saneamento básico beneficie a população e o meio ambiente, é preciso que os proprietários dos imóveis façam as interligações de suas instalações hidrossanitárias à rede pública de coleta de esgoto, o que é obrigação de cada dono de imóvel. A intenção do Poder Judiciário é atuar de forma a evitar a judicialização decorrente do descumprimento da obrigação.
Assinam o Termo de Cooperação Técnica o Ministério Público Estadual, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, o Município de Cuiabá, a empresa Águas Cuiabá e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT - MT
