A Comarca de Guarantã do Norte (715 km ao norte de Cuiabá) comemora a conclusão de processos de adoção de dois meninos, um de quatro e outro de cinco meses. Ambos são casos de Entrega Legal no município e os bebês foram inseridos em famílias substitutas, no mês da adoção, celebrado em maio.
A Entrega Legal garante o encaminhamento à Vara da Infância e da Juventude, de casos de gestante que manifeste interesse em entregar a criança para adoção, antes ou logo após o nascimento, evitando assim prática de adoção irregular ou até mesmo o crime de abandono de incapaz. O procedimento legal está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 19-A
Segundo o juiz da Vara Única de Guarantã, Guilherme Carlos Kotovicz, todos os procedimentos e prazos, tanto para a entrega voluntária das crianças quanto para adoção, foram cumpridos. “Guarantã é um município pequeno e por isso fizemos o acompanhamento de perto. Todos se adaptaram muito bem e agora estão com as sentenças dos processos de adoção.”
#Paratodosverem - Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Arte do logo da campanha Arte da campanha Entrega Legal, que traz como ilustração mãos segurando um bebê em meio a um coração. Além dos dizeres: entregar seu filho para adoção é um ato de amor.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT - MT
