O PL 2.261/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), pretende melhorar o acesso à internet de alta velocidade e demais serviços de comunicação em regiões remotas do país. A proposta, que prevê diretrizes para expandir serviços de telecomunicações nas áreas rurais, aguarda a definição de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“A proporção de domicílios com internet na área rural é pouco menor do que 75%, bastante distante da média nacional. Apesar da evolução gradativa desse indicador, percebemos que as áreas rurais não desfrutam das mesmas condições geográficas e da mesma atratividade econômica que as áreas urbanas possuem”, justificou Mecias.
Mecias mencionou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2021, que apontou o crescimento da internet, TV e celulares, chegando a 90% das residências no país. Segundo ele, a área rural deveria ter uma penetração mais próxima desse percentual.
O projeto apresentado por ele altera três leis: a Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997); e as que criaram os fundos de universalização, Fust (Lei 9.998, de 2000) e de desenvolvimento tecnológico, Funttel (Lei 10.052, de 2000). O objetivo é expandir a infraestrutura das redes de telecomunicações, incentivando a oferta em áreas rurais de internet “em banda larga, fixa e móvel, com qualidade e velocidade adequadas”.
Desigualdades
Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto ajudará a diminuir a desigualdade no acesso à tecnologia de ponta entre as áreas urbanas e rurais do país. Nas obras de infraestrutura, a proposta admite o uso de recursos orçamentários e dos fundos setoriais, que poderão ser empregados em conjunto com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. A prioridade seria o atendimento a escolas públicas e famílias de baixa renda inscritas no cadastro único de programas sociais do governo federal (CadÚnico).
A proposta também prevê o investimento de, no mínimo, 10% do Funttel em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para soluções tecnológicas em áreas rurais.
Para que possa haver inclusão digital a partir da expansão dos serviços, o senador propôs não só atender escolas localizadas em áreas rurais, mas também compartilhar a rede com a comunidade nas vizinhanças. Esse acesso também seria oferecido por meio de pontos públicos para uso livre e gratuito da comunidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
