O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, foi exonerado nessa segunda-feira (02.12) pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A exoneração a pedido consta do Diário Oficial da União.
Carlos Fávaro, que é senador da República, retornou nesta terça-feira (03.12) ao Congresso Nacional para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos do Governo Federal.
A vaga estava ocupada pela sua suplente Margareth Buzetti (PSD).
O pacote de corte de gastos deve ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Os parlamentares condicionaram a votação pela liberação dos pagamentos de emendas parlamentares, que estavam “travadas” pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta segunda (02), o ministro do STF, Flávio Dino, liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares, incluindo as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, que estavam suspensas desde agosto. Ele liberou, mas inclui requisitos rigorosos de transparência.
A liberação das emendas parlamentares estava suspensa desde agosto deste ano motivada por uma ação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
